84566
registos encontrados nesta base de dados, publicados de
1855.03.08
até
2019.03.22
1713211
Menu
|
Pesquisa
|
Classificação
|
Comentários & Tópico
Pesquisa por Sumário
Sumário:
Ano (aaaa):
a
Situação:
Em vigor
Parcialmente em vigor
Temporariamente em vigor
Revogado
Outros
Texto:
Chinês
Português
Lista dos resultados:
Simples
Detalhado
Ordem:
Data
Ano
Asce.
Desc.
Registo:Tipo
Asce.
Desc.
Nº
Desc.
Asce.
A informação fornecida pela LEGISMAC não dispensa a sua confirmação pelo utilizador.
Este site foi optimizado para visualização a 800x600, nas versões Internet Explorer 6.0 ou superior
Data da última actualização :
2019.03.22
