Tipo e N.º: RES  3/2009
Data: 2009.06.22
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGULAMENTAÇÃO / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO / INTERPELAÇÃO ORAL / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO SOBRE A ACÇÃO GOVERNATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL
Sumário: Respeitante à alteração da Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação sobre a acção governativa.
Página: p.938-943
Notas: Altera o art. 9.º da RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09, alterado pela RES 2/2007 do BORAEM 30 I de 2007.07.23. É republicada, em anexo, a RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09, integrando as alterações aprovadas pela presente resolução e pela RES 2/2007 do BORAEM 30 I de 2007.07.23. Alterado o artigo 9.º pela RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07. Republicação da RES 2/2004, com as devidas alterações, pela RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07. (A RES 3/2017 entra em vigor no dia 16 de Outubro de 2017)
Texto original Inclui