Tipo e N.º: RES  1/2004
Data: 2004.07.26
Fonte: BORAEM  30  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL
Sumário: Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau) - Republicação do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
Página: p.1256-1305
Notas: As alterações ao Regimento entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os arts. 6.º, 16.º, 22.º, 25.º, 26.º, 28.º, 30.º, 36.º, 37.º, 83.º a 86.º, 89.º, 90.º, 98.º, 102.º, 107.º, 113.º, 114.º, 119.º, 120.º, 137.º a 139.º, 153.º, 157.º, 160.º, 161.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. Rectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 36 I de 2004.09.06, p.1690 (REC 25/2004). É republicado o Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999, integrando as alterações introduzidas pela presente RES e pela RES 2/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22, procedendo-se à sua remuneração. Alterados os artigos 11.º, 17.º, 31.º, 34.º, 42.º, 49.º, 52.º, 58.º, 59.º, 81.º, 98.º, 110.º, 111.º, 112.º, 135.º, 136.º, 139.º, 141.º, 146.º, 149.º, 154.º e 161.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07. Alterada a versão em língua chinesa da alínea d) do artigo 17.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07. Revogados a alínea d) do artigo 11.º e o n.º 2 do artigo 110.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07. Republicado o Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
Texto original Inclui