Tipo e N.º: REGA  9/2018
Data: 2018.05.07
Fonte: BORAEM  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SUBSÍDIOS / RENDIMENTO / TRABALHO / REQUISITOS / RESIDENTES PERMANENTES / PRAZOS / 2018
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
Página: p.345-346
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018. Altera os artigos 3.º, 4.º e 5.º do REGA 6/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28, com as alterações introduzidas pelo REGA 12/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02. Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 10/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01.
Texto original Inclui