Tipo e N.º: REGA  9/2013
Data: 2013.04.29
Fonte: BORAEM  18  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / ALTERAÇÕES / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2013
Sumário: Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita.
Página: p.284-286
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2012. Altera as alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º, os n.ºs 2 e 4 do artigo 12.º e adita o artigo 12-A.º ao REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, alterado pelos REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27 e REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22 e pelo DESCE 118/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23. Revoga as alíneas 8) a 10) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 12.º, bem como o mapa anexo ao REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, alterado pelos REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27 e REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22 e pelo DESCE 118/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23. Alteradas as alíneas 1) a 3) do n.º 1 do art. 6.º, os n.ºs 2 e 4 do art. 12.º e aditado art 12-A.º pelo REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29. Revogadas as alíneas 8) a 10) do n.º 2 e o n.º 5 do art. 12.º, bem como o mapa anexo pelo REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29. Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 237/2013 do BORAEM 34 I de 2013.08.19. Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 150/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16. Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 158/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23. Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 210/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27. Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 162/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05. Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 69/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30. Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 112/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15. (O DESCE 112/2019 entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2019)
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