Tipo e N.º: REGA  9/2011
Data: 2011.05.23
Fonte: BORAEM  21  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO COMERCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2011
Sumário: Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2011.
Página: p.1186-1189
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O presente regulamento administrativo e respectivos diplomas complementares cessam a sua produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2013. O DESCE 133/2011 do BORAEM 22 I de 2011.05.30 aprova o modelo do vale de saúde.
Texto original Inclui