Tipo e N.º: REGA  9/2002
Data: 2002.04.29
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIA COMEMORATIVO / LOGOTIPOS / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; DSFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM
Sumário: Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.
Página: p.611-624
Notas: Revoga o DL 11/95/M do BO 9 I de 1995.02.27, com rectificação introduzida no BO 11 I de 1995.03.13, p.421 (REC 4/95). Substituídos o mapa de pessoal militarizado e o quadro de pessoal civil da DSFSM constantes do Anexo B a que se refere o artigo 20.º do presente regulamento administrativo, pelos quadros de pessoal de direcção e de pessoal civil da DSFSM constantes do anexo ao REGA 19/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17. Alterados os art.ºs 20.º e 21.º pelo REGA 19/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17. Substituídos o quadro de pessoal de direcção e o quadro de pessoal civil da DSFSM constantes do Anexo B a que se refere o artigo 20.º do presente regulamento administrativo, pelos quadros de pessoal de direcção e de pessoal civil da DSFSM constantes do Anexo B à ORDE 71/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02. Alterado o artigo 21.º pelo REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12. Substituído o quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo B a que se refere o artigo 20.º do presente regulamento administrativo pelo quadro de pessoal constante do Anexo II ao REGA 3/2018 do BORAEM 7 I de 2018.02.12. Alterados os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 18.º, 19.º, 20.º e 21.º pelo REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29. Aditados à secção III do capítulo II os artigos 18.º -A, 18.º -B, 19.º -A e 19.º -B pelo REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29. Substituídos o organograma e os níveis de chefia da DSFSM, constantes do Anexo A a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º do presente regulamento administrativo pelo Anexo I ao REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29. Substituídos os quadros de pessoal de direcção e de pessoal civil da DSFSM, bem como o quadro de pessoal militarizado, constantes do Anexo B a que se refere o artigo 20.º do presente regulamento administrativo pelo Anexo II ao REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29. Revogadas a alínea 3) do n.º 1, a subalínea (2) da alínea 1) e a subalínea (2) da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º, a alínea 4) do n.º 1 do artigo 6.º, o artigo 7.º, a alínea 2) do n.º 2 do artigo 8.º, o artigo 10.º, a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º e o artigo 15.º pelo REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29. Revogado o artigo 25.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.
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