Tipo e N.º: REGA  9/2001
Data: 2001.05.07
Fonte: BORAEM  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / APOIOS FINANCEIROS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO PARTICULAR / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA
Sumário: Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita.
Página: p.701
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem à data do início do segundo semestre do ano lectivo de 2000/2001. Altera os artigos 3º e 4º do DL 29/95/M do BO 26 I de 1995.06.26, p.928. Mantém-se em vigor o artigo 4º do DL 29/95/M, na redacção anterior à dada pelo presente regulamento administrativo, para efeito das remissões operadas pelo nº 4 do artigo 2º e artigo 3º do DL 34/97/M do BO 33 I de 1997.08.18. Revogado pelo REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.
Texto original Inclui