Tipo e N.º: REGA  8/2004
Data: 2004.03.29
Fonte: BORAEM  13  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / COMBUSTÍVEIS / SEGURANÇA / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / QUADRO DE PESSOAL / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SENHAS DE PRESENÇA / COMISSÕES
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003 que cria a Comissão de Segurança dos Combustiveis.
Página: p.453-454
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 30 de Janeiro de 2004. Altera os art. 4º, 6º do REGA 38/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01 e adita o artigo 11º -A ao mesmo regulamento administrativo. Rectificação ao artigo 11º -A publicada no BORAEM 15 I de 2004.04.12, p.588 (REC 7/2004).
Texto original Inclui