Tipo e N.º: REGA  5/2021
Data: 2021.03.01
Fonte: BORAEM  9  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / ALTERAÇÕES / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / OFICIAIS DE JUSTIÇA / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CLASSIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROVIMENTO DE PESSOAL / TRIBUNAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / GABINETE DO PROCURADOR / CONSELHO PEDAGÓGICO
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça.
Página: p.149-151
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 34.º a 36.º do REGA 30/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16, alterado pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19. Revoga o n.º 5 do artigo 33.º do REGA 30/2004 do BORAEM 33 I de 2004.08.16.
Texto original Inclui