Tipo e N.º: REGA  5/2019
Data: 2019.02.04
Fonte: BORAEM  5  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / UTILIZAÇÃO / SÍMBOLOS NACIONAIS / BANDEIRA NACIONAL / BANDEIRA REGIONAL / EMBLEMA REGIONAL / EMBLEMA NACIONAL / HINO NACIONAL / RESIDÊNCIA / CHEFE DO EXECUTIVO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / TRIBUNAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / POSTO FRONTEIRIÇO / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / AEROPORTOS / TERMINAL MARÍTIMO / PASSAGEIROS / GABINETE COORDENADORES DOS EMPREENDIMENTOS; GCE / CONSELHO EXECUTIVO / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / BANDEIRA A MEIA HASTE / AQUISIÇÃO / INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM)
Sumário: Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional.
Página: p.108-117
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Junho de 2019. Revoga o REGA 3/1999 (Colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais) do BORAEM 1 I de 1999.12.20. O DESCE 11/2019 do BORAEM 5 I de 2019.02.04 estipula as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na Região Administrativa Especial de Macau mediante contrato de concessão ou alvará devem reproduzir o Hino Nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o Hino Nacional fornecidas pelo Governo, nos determinados dias.
Texto original Inclui