Tipo e N.º: REGA  5/2010
Data: 2010.03.29
Fonte: BORAEM  13  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM)
Sumário: Alteração à organização e funcionamento do Instituto Cultural.
Página: p.163-165
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 2.º, 4.º e 21.º, adita o artigo 8.º-A e altera o mapa anexo do DL 63/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.
Texto original Inclui