Tipo e N.º: REGA  42/2004
Data: 2004.12.30
Fonte: BORAEM  52  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / PROFISSÕES / AGÊNCIAS DE VIAGENS / TURISMO / VIAGENS / IMPRESSOS
Sumário: Altera as normas reguladoras da agências de viagens e da profissão de guia turístico.
Página: p.2255-2309
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação. Altera os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 33.º, 34.º, 41.º, 53.º, 59.º, 64.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 73.º, 78.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 98.º e 103.º, bem como os anexos I, II ,III, IV do DL 48/98/M do BO 44 I de 1998.11.03. Adita ao Capítulo VI a Secção I e os artigos 9.º-A, 9.º-B, 12.º-A, 23.º-A, 29.º-A, 67.º-A, 67.º-B, 67.º-C, 67.º-D, 67.º-E, 69.º-A, 82.º-A e 88.º-A ao DL 48/98/M. Revoga a alínea e) do artigo 4.º, artigos 8.º, 65.º, os n.ºs 3 e 4 do artigo 66.º, o n.º 3 do artigo 67.º, bem como os artigos 77.º, 84.º, 86.º, 90.º, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 99.º e 102.º do DL 48/98/M. Republica em anexo o DL 48/98/M, com as alterações e os aditamentos aprovado pelo presente regulamento administrativo. Alterados os anexos II e III pelo REGA 25/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17.
Texto original Inclui