Tipo e N.º: REGA  4/2020
Data: 2020.03.09
Fonte: BORAEM  10  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGIME / APOIOS FINANCEIROS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REQUISITOS / PRAZOS / COMISSÕES / LIMITES MÁXIMOS / DADOS PESSOAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Página: p.69-70
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 9.º e 20.º-A do REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12, alterado pelos REGA 14/2006 do BORAEM 44 I de 2006.10.31, REGA 12/2013 do BORAEM 24 I de 2013.06.10 e REGA 15/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.
Texto original Inclui