Tipo e N.º: REGA  39/2004
Data: 2004.12.22
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / SECRETARIA / COMPOSIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL
Sumário: Altera o REGA n.º 19/2000. (Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância)
Página: p.2169-2193
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo da alteração aos quadros de pessoal e das transições de pessoal previstas no presente regulamento administrativo retroagem ao dia 1 de Setembro de 2004. Altera os arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 12º, 13º, 14º, 16º, 18º, 19º e 21º e os maps anexos do REGA 19/2000 no BORAEM 10 I de 2000.03.06. Republicação integral do REGA 19/2000, com as alterações ora introduzidas, constante do anexo II ao presente regulamento administrativo. Alterados os mapas I, III, IV, V e VI do anexo pelo REGA 35/2009 do BORAEM 50 I 2S de 2009.12.18.
Texto original Inclui