Tipo e N.º: REGA  37/2020
Data: 2020.10.19
Fonte: BORAEM  42  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA / CENTROS DE FORMAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / COMPOSIÇÃO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / REMUNERAÇÕES
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Página: p.4999-5001
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 6.º, 8.º e 9.º do REGA 5/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02, alterado pelos REGA 1/2003 do BORAEM 3 I de 2003.01.20 e REGA 7/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19. Altera o artigo 8.º do REGA 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça) do BORAEM 33 I de 2004.08.16. São revogados a alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e o n.º 5 do artigo 6.º do REGA 5/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02.
Texto original Inclui