Tipo e N.º: REGA  37/2018
Data: 2018.12.31
Fonte: BORAEM  53  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / GASES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / ÁGUAS RESIDUAIS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / NORMALIZAÇÃO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / REINCIDÊNCIA / SANÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA
Sumário: Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais.
Página: p.1464-1468
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Texto original Inclui