Tipo e N.º: REGA  36/2003
Data: 2003.11.24
Fonte: BORAEM  47  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONTINÊNCIAS E HONRAS / CHEFE DO EXECUTIVO / PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM)
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003 (Regulamento de Continências e Honras).
Página: p.1535-1541
Notas: Substitui os Anexos II e III do REGA 22/2003 do BORAEM 32 I de 2003.08.11 pelos Anexos I e II do presente regulamento administrativo. Aditado à coluna de postos da categoria II constante do anexo II do presente REGA o «Director do EPC» pelo REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
Texto original Inclui