Tipo e N.º: REGA  35/2019
Data: 2019.11.25
Fonte: BORAEM  47  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / COMISSÃO PARA A CIBERSEGURANÇA; CPC / COMISSÕES / CENTRO DE ALERTA E RESPOSTA A INCIDENTES DE CIBERSEGURANÇA; CARIC / INTERNET / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / REDES DE INFORMAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / DADOS INFORMÁTICOS / INFORMÁTICA / INFRA-ESTRUTURAS / REGULAMENTOS / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / SUPERVISÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIOS(RAEM) / CHEFE DE GABINETE / COORDENADOR / DIRECTOR / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE
Sumário: Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança.
Página: p.2598-2602
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 22 de Dezembro de 2019. O DESCE 92/2020 do BORAEM 14 I de 2020.04.07 designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
Texto original Inclui