Tipo e N.º: REGA  34/2018
Data: 2018.12.17
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / OBRA SOCIAL DA PSP DE MACAU; OS-PSP / REGULAMENTOS / ENCARGOS / LOGOTIPOS / COMANDANTE CPSP / 2 COMANDANTE CPSP; 2 COMANDANTE DO COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM)
Sumário: Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Página: p.1264-1289
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. São revogados: o REGA 22/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22, o n.º 1 do artigo único do REGA 19/2007 (Quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros) do BORAEM 39 I de 2007.09.24 e o n.º 1 do artigo 1.º do REGA 8/2008 (Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança) do BORAEM 17 I de 2008.04.28. O logotipo do CPSP consta do anexo IX a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20. As referências ao Serviço de Migração, a que se refere a alínea 5) do n.º 1 do artigo 5.º do REGA 22/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22, constantes de qualquer diploma legal, consideram-se feitas ao DARP e ao DCF, consoante as respectivas competências, atribuídas pelo presente regulamento administrativo. Lista de transição do pessoal para a nova estrutura do Corpo de Polícia de Segurança Pública, publicado no BORAEM 7 II S de 2019.02.13. (OUT 20/2019)
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