Tipo e N.º: REGA  32/2018
Data: 2018.11.19
Fonte: BORAEM  47  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO / VEÍCULOS / RECOLHA DE RESÍDUOS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / INDÚSTRIA DE RECICLAGEM / REQUISITOS / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FISCALIZAÇÃO / RECURSOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA;FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU)
Sumário: Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
Página: p.1165-1171
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O DESSTOP 41/2018 do BORAEM 47 II de 2018.11.21 fixa prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos e veículos para o sector de recolha de resíduos. O DESSTOP 42/2019 do BORAEM 44 II de 2019.10.30 prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
Texto original Inclui