Tipo e N.º: REGA  32/2001
Data: 2001.12.17
Fonte: BORAEM  51  I  2S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO FINANCEIRA / GRATIFICAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / AJUDAS DE CUSTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / CONSELHO CONSULTIVO / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO / DESPORTO / CULTURA / SAÚDE PÚBLICA / ANIMAIS / LICENÇAS ADMINISTRATIVAS / URBANISMO / LOGOTIPOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). - Revogações.
Página: p.2324-2340
Notas: O presente regulamento administrativo entra e vigor no dia 1 de Janeiro de 2002. Revoga o Anexo IX ao REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, na parte em que se refere aos logotipos da Câmara Municipal de Macau Provisória e da Câmara Municipal das Ilhas Provisória; o artigo 16.º do mesmo REGA e o Anexo XII nele referido; e todas as posturas, regulamentos municipais e demais actos de natureza normativa emitidos por órgãos municipais que contrariem o disposto no presente Regulamento Administrativo. A ORDE 53/2001 do BORAEM 51 I 3S de 2001.12.21, aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O DESCE 260/2001 do BORAEM 51 I 3S de 2001.12.21, define os limites das competências do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. Revogado a alínea 9) do art 10.º e o art 43.º pelo REGA 3/2008 do BORAEM 7 I de 2008.02.18. Alterado o artigo 13.º e revogado o artigo 5.º pelo REGA 18/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14. Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
Texto original Inclui