Tipo e N.º: REGA  31/2021
Data: 2021.09.13
Fonte: BORAEM  37  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / SUBSTITUIÇÃO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS;DSC / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COLOANE; EPC / INSTITUTO DE MENORES; IM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais.
Página: p.1549-1559
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 15 de Setembro de 2021. Altera os artigos 1.º, 3.º, 6.º, 8.º, 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, e 17.º a 20.º do REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30. Revoga o n.º 4 do artigo 7.º do REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30. Adita ao REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30 o artigo 19.º-A. O anexo I a que se refere o artigo 22.º do REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30 é substituído pelo Anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante. As referências ao Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, são consideradas como feitas ao Departamento de Gestão de Recursos e Informática, com as necessárias adaptações.
Texto original Inclui