| Tipo e N.º: |
REGA
31/2004 |
| Data: |
2004.08.23 |
| Fonte: |
BORAEM
34
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Em vigor |
| Descritores: |
REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME GERAL / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / COMISSÕES / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / CHEFE / ADJUNTO DO COMANDANTE- GERAL DOS SPU / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / ASSESSOR / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / COMISSÃO PARITÁRIA
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| Sumário: |
Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
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| Página: |
p.1517-1530
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| Notas: |
O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2005.
Revoga o n.º 9 do DESSAJ 2/2001 do BORAEM 41 I de 2001.10.08.
O regime de avaliação do desempenho aprovado por presente regulamento administrativo substituí o sistema de classificação de serviço previsto nos artigos 161º a 173º do ETAPM, aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
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Texto original
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