Tipo e N.º: REGA  31/2004
Data: 2004.08.23
Fonte: BORAEM  34  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME GERAL / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / COMISSÕES / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / CHEFE / ADJUNTO DO COMANDANTE- GERAL DOS SPU / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / ASSESSOR / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / COMISSÃO PARITÁRIA
Sumário: Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
Página: p.1517-1530
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2005. Revoga o n.º 9 do DESSAJ 2/2001 do BORAEM 41 I de 2001.10.08. O regime de avaliação do desempenho aprovado por presente regulamento administrativo substituí o sistema de classificação de serviço previsto nos artigos 161º a 173º do ETAPM, aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
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