Tipo e N.º: REGA  30/2017
Data: 2017.11.13
Fonte: BORAEM  46  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / NORMAS / UTILIZAÇÃO / CORANTE ALIMENTAR / ADITIVOS ALIMENTARES / PREPARADOS PARA LACTENTES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PROIBIÇÃO / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / CRIANÇAS
Sumário: Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios.
Página: p.1437-1441
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. São aprovadas duas tabelas relativas aos corantes alimentares permitidos para uso em géneros alimentícios, que constam do anexo ao presente regulamento administrativo do qual faz parte integrante. A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Texto original Inclui