Tipo e N.º: REGA  30/2016
Data: 2016.12.19
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS PESADOS / GASOLINA / GASÓLEO PARA VEÍCULOS
Sumário: Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.
Página: p.2997-3005
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2017. Revoga o artigo 12.º e o Quadro IV do Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis, aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal, de 21 de Fevereiro de 1994, e publicado, sob a forma de Aviso do Leal Senado, no BO 10 II de 1994.03.09, p.815-834 (OUT 49/94). Substituídas as tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente REGA pelas tabelas I, II, IV, V e VI constantes ao Anexo ao DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04. Substituída a tabela I anexa ao presente REGA pela tabela I constante ao Anexo ao DESCE 80/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
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