Tipo e N.º: REGA  3/2018
Data: 2018.02.12
Fonte: BORAEM  7  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGIME / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM)
Sumário: Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Página: p.153-155
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o artigo 41.º do DL 5/95/M do BO 5 I de 1995.01.30. O mapa de pessoal militarizado da ESFSM constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do DL 5/95/M do BO 5 I de 1995.01.30, é substituído pelo quadro de pessoal constante do Anexo I ao presente regulamento administrativo. Altera o artigo 21.º do REGA 9/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29, alterado pelo REGA 19/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17. O quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo B, a que se refere o artigo 20.º do REGA 9/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29, é substituído pelo quadro de pessoal constante do Anexo II ao presente regulamento administrativo. Substituído o quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo II a que se refere o artigo 20.º do REGA 9/2002 pelo quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo II ao REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29. Substituído o quadro de pessoal da ESFSM constante do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º pelo constante do Anexo II ao REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.
Texto original Inclui