Tipo e N.º: REGA  3/2017
Data: 2017.02.20
Fonte: BORAEM  8  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / REGIME JURÍDICO / ERRO MÉDICO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / MEDICINA / DIREITO / PRAZOS / NOMEAÇÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / REMUNERAÇÕES / PRESTADOR / CUIDADOS DE SAÚDE / FAMILIARES / PROCESSO CLÍNICO / AUTÓPSIA / CAUSAS DE MORTE / RELATÓRIOS / AUTENTICAÇÃO / RECLAMAÇÕES / TAXAS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / MINISTÉRIO PÚBLICO
Sumário: Comissão de Perícia do Erro Médico.
Página: p.157-163
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 26 de Fevereiro de 2017. O DESCE 34/017 do BORAEM 8 II de 2017.02.22, nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico. o «Regulamento da Comissão de Perícia do Erro Médico», publicado no BORAEM 15 II de 2017.03.15, p.3808. (OUT 206/2017)
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