Tipo e N.º: REGA  3/2016
Data: 2016.02.11
Fonte: BORAEM  6  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / ALTERAÇÕES / LISTAGEM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PROIBIÇÃO / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE
Sumário: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios).
Página: p.77-78
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. São aditadas à Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios, aprovada pelo REGA 6/2014 no BORAEM 9 I S de 2014.03.03, as substâncias constantes do anexo ao presente regulamento administrativo. A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
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