Tipo e N.º: REGA  3/2012
Data: 2012.02.06
Fonte: BORAEM  6  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / ESTATUTO DOS MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / CONSELHO EXECUTIVO / NOMEAÇÃO / EXONERAÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / SUSPENSÃO / DIREITO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE
Sumário: Alteração ao Estatuto dos Membros do Conselho Executivo.
Página: p.125-126
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 1.º, 4.º e 8.º do Estatuto dos Membros do Conselho Executivo, aprovado pelo REGA 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, com as alterações introduzidas pelo REGA 2/2005 do BORAEM 13 I de 2005.03.28.
Texto original Inclui