Tipo e N.º: REGA  3/2003
Data: 2003.03.10
Fonte: BORAEM  10  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / GASES / INSTALAÇÃO / TAXAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / FISCALIZAÇÃO / MULTAS / REDE DE GÁS
Sumário: Estabelece as condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação e redes de gás e para a montagem e reparação de aparelho a gás.
Página: p.299-304
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação. Derrogadas as disposições do presente REGA, na parte respeitante às condições de elaboração de projectos e de direcção de obras de instalação de redes de gás, pela LEI 1/2015 do BORAEM 1 I de 2015.01.05. Revogadas as alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 9.º (Condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelhos a gás) pelo REGA 12/2015 do BORAEM 32 I de 2015.08.10.
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