Tipo e N.º: REGA  3/2001
Data: 2001.04.02
Fonte: BORAEM  14  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / LOGOTIPOS / LEI ORGÂNICA / ORGANIZAÇÃO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / OBRA SOCIAL DA PSP DE MACAU; OS-PSP / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE MACAU; OS-PJ / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS; OS-CB / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Sumário: Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do REGA 6/1999. (Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos)
Página: p.623
Notas: Altera o art.º 13 e o Anexo IV da REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. Alterado o Anexo IV pelo REGA 25/2001 do BORAEM 44 I de 2001.10.29. Alterado o Anexo IV pelo REGA 35/2001 do BORAEM 53 I de 2001.12.31. Alterado o Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do REGA 6/1999 pelo REGA 28/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
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