Tipo e N.º: REGA  3/1999
Data: 1999.12.20
Fonte: BORAEM  1  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIMENTO / BANDEIRA NACIONAL / BANDEIRA REGIONAL / EMBLEMA REGIONAL / UTILIZAÇÃO / EMBLEMA NACIONAL / RECTIFICAÇÃO
Sumário: Determina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais.
Página: p.191-193
Notas: O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999. Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.90 (REC 3/2000). Revogado pelo REGA 5/2019 do BORAEM 5 I de 2019.02.04. (O REGA 5/2019 entra em vigor no dia 1 de Junho de 2019)
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