Tipo e N.º: REGA  28/2015
Data: 2015.12.30
Fonte: BORAEM  52  I  2S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / SIGILO / DADOS PESSOAIS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO
Sumário: Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social.
Página: p.2034-2061
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016. Revoga o DL 24/99/M do BO 25 I do 1999.06.21, o REGA 13/2004 do BORAEM 16 I do 2004.04.19 e a ORDE 27/2010 do BORAEM 19 I do 2010.05.10. Altera os artigos 2.º e 5.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelos REGA 23/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21 e REGA 26/2013 do BORAEM 44 I de 2013.10.28. As referências à DSAJ constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos relacionados com as suas atribuições no domínio da reinserção social contido no regime jurisdicional em matéria penal e no regime tutelar educativo dos jovens infractores, são consideradas como feitas ao IAS, com as necessárias adaptações. Alterado o artigo 2.º do REGA 6/1999 pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
Texto original Inclui