Tipo e N.º: REGA  26/2002
Data: 2002.12.16
Fonte: BORAEM  50  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / INSTALAÇÃO / GASES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / COMISSÕES / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / SANÇÕES / MULTAS / PRAZOS / PAGAMENTO / PROTECÇÃO / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / REGULAMENTAÇÃO
Sumário: Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas.
Página: p.1216-1224
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação. É aprovado o Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas, anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante. As instalações existentes devem adaptar-se ao disposto no Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas no prazo de 180 dias a contar da data da sua publicação. Rectificação aos Quadros I e II do nº 2 do art. 8º do Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas, publicada no BORAEM 13 I de 2003.03.31, p.378(REC 12/2003). Alterados os arts 1º, 7º e 8º pelo REGA 11/2009 do BORAEM 18 I de 2009.05.04.
Texto original Inclui