Tipo e N.º: REGA  25/2011
Data: 2011.08.08
Fonte: BORAEM  32  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / CONSELHO EXECUTIVO / REGIMENTO DO CONSELHO EXECUTIVO
Sumário: Alteração ao Regimento do Conselho Executivo.
Página: p.1530-1538
Notas: O presente Regimento entra em vigor no dia da sua aprovação. Altera os arts 5º, 6º, 13º e art.16º, e a versão Chinesa do n.º 2 do art. 14º do REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, e adita o arts 5º-A e o Capítulo III -A, com os arts 22º -A, 22º- B e 22º-C ao mesmo regulamento administrativo. Revoga os arts 7º, 8º, 23º e 24º do REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 e a ORDE 54/2010 do BORAEM 26 I de 2010.06.28. É republicada na íntegra, com as alterações agora introduzidas, o REGA 2/1999 (Regimento do Conselho Executivo) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Texto original Inclui