Tipo e N.º: REGA  25/2008
Data: 2008.12.01
Fonte: BORAEM  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL MILITARIZADO / ALFÂNDEGAS / LOGOTIPOS / REVOGAÇÃO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC
Sumário: Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
Página: p.1204-1233
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. Altera os arts. 2.º, 4.º, 5.º, 10.º, 12.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º e 27.º do REGA 21/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22 e adita os arts 10.º-A e 30.º-A. Revoga o art. 32.º do REGA 21/2001do BORAEM 43 I de 2001.10.22 e o art. 3.º do REGA 4/2003 do BORAEM 15 I de 2003.01.14. Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 30.º pelo mapa anexo II à ORDE 44/2010 do BORAEM 23 I de 2010.06.07. Substituído o quadro de pessoal alfandegário dos SA constante do mapa anexo I pelo mapa anexo I à ORDE 65/2013 do BORAEM 42 I de 2013.10.15.
Texto original Inclui