Tipo e N.º: REGA  25/2001
Data: 2001.10.29
Fonte: BORAEM  44  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU NA UNIÃO EUROPEIA / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU - CHINA, EM PORTUGAL / DELEGAÇÃO DA RAEM EM PEQUIM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA / CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA / CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNDO DE REINSERÇÃO SOCIAL; FRS / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO; FGAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005 / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / FUNDO DE CULTURA / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM)
Sumário: Altera o REGA 6/1999. (Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos)
Página: p.1192-1197
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o artigo 4.º, o anexo I a que se refere o artigo 1.º, o anexo II a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º, o anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º, o anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º, o anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º, o anexo VI a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º, o anexo VII a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º, o anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. Alterados os Anexos II, IV e V do REGA 6/1999 pelo REGA 35/2001 do BORAEM 53 I de 2001.12.31. Alterados os Anexos II, III e V do REGA 6/1999 pelo REGA 23/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21. Alterada a alínea 4) do Anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 pelo REGA 27/2016 do BORAEM 48 I de 2016.11.28. Alterada a alínea 4) do Anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 pelo REGA 15/2018 do BORAEM 32 I de 2018.08.06. Alterado o Anexo I a que se refere o artigo 1.º do REGA 6/1999 pelo REGA 20/2018 do BORAEM 33 I de 2018.08.13. Alterado o Anexo II a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do REGA 6/1999 pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15. Alterado o Anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º e o Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do REGA 6/1999 pelo REGA 28/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15. Alterado o Anexo V a que se refere o n.º 2 do art. 5.º do REGA 6/1999 pelo REGA 1/2019 do BORAEM 4 I de 2019.01.28.
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