Tipo e N.º: REGA  24/2011
Data: 2011.08.08
Fonte: BORAEM  32  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PLANEAMENTO / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / FORMAÇÃO DADA NO EMPREGO / ÉTICA / ELEIÇÕES / CENTRO DE DADOS DO GOVERNO / GOVERNO ELECTRÓNICO / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO; CAIP
Sumário: Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Página: p.1511-1529
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação. Revoga o DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09, com excepção do art. 22.º.Exceptua-se do disposto no número anterior a alínea 3) do n.º 1 do artigo 13.º, a alínea 3) do artigo 14.º, a alínea 2) do n.º 1 do artigo 16.º e a alínea 1) do artigo 17.º, as quais entram em vigor após a implementação dos regimes de conciliação centralizada e disciplinar centralizado. Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29, p.1759 (REC 10/2011).
Texto original Inclui