Tipo e N.º: REGA  24/2004
Data: 2004.07.26
Fonte: BORAEM  30  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO / EMPREGO / RELAÇÕES DE TRABALHO / SEGURANÇA NO TRABALHO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / LOGOTIPOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL
Sumário: Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Página: p.1237-1250
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dia após a data da sua publicação. A Designação da DSTE constante do Anexo III a que se refere o n.º 3 do artigo 13.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 é alterada para DSAL. Revoga o DL 52/98/M do BO 45 I de 1998.11,09. É aprovado o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pela ORDE 21/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26. Revogada a alínea 2) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 9.º pelo REGA 10/2007 do BORAEM 17 I de 2007.04.23, sendo extinta a Divisão de Trabalhadores Não-Residentes. Alterado o n.º 1 do artigo 9.º e substituído o mapa 1 anexo pelo REGA 10/2007 no BORAEM 17 I de 2007.04.23. Alterados os arts 7.º e 8.º pelo REGA 26/2008 no BORAEM 52 I de 2008.12.29. Substituído o quadro de pessoal pelo Mapa I anexo à ORDE 34/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17. Revogado pelo REGA 12/2016 do BORAEM 21 I de 2016.05.23.
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