Tipo e N.º: REGA  23/2018
Data: 2018.09.03
Fonte: BORAEM  36  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / LIMITES MÁXIMOS / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PRODUTOS / ALIMENTOS / LISTAGEM / QUANTIDADE / CONTROLO / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE
Sumário: Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios.
Página: p.948-956
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Texto original Inclui