Tipo e N.º: REGA  23/2010
Data: 2010.12.21
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS / LEI ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SEGURANÇA SOCIAL / CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS / FUNDOS DE PENSÕES; FP / GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS / GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA; GIF / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU; CGPM / GABINETE DE GESTÃO DE CRISE DO TURISMO; GGCT / CENTRO DE PROMOÇÃO E INFORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU, EM PORTUGAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Sumário: Alteração ao REGA 6/1999 que aprova a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
Página: p.1028-1031
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2001. Altera os arts 3.º e 5.º e os Anexos II, III e V do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. Rectificação a alguma inexactidão na versão portuguesa publicada no BORAEM 4 I de 2011.01.24, p.48 (REC 1/2011). Alterado o artigo 5.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 pelo REGA 28/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30. Revogada a alínea 11) do Anexo III a que refere o n.º 2 do artigo 3.º pelo REGA 12/2016 do BORAEM 21 I de 2016.05.23. Alterado o Anexo II a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do REGA 6/1999 pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15. Alterado o Anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do REGA 6/1999 pelo REGA 28/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15. Alterado o Anexo V a que se refere o n.º 2 do art. 5.º do REGA 6/1999 pelo REGA 1/2019 do BORAEM 4 I de 2019.01.28.
Texto original Inclui