Tipo e N.º: REGA  23/2002
Data: 2002.11.04
Fonte: BORAEM  44  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / REGULAMENTOS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / RESIDENTES PERMANENTES / TAXAS / RECLAMAÇÕES / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM
Sumário: Aprova o regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.
Página: p.1124-1136
Notas: Substituído o Anexo pelo Anexo ao REGA 22/2013 do BORAEM 40 I de 2013.09.30.
Texto original Inclui