Tipo e N.º: REGA  22/2013
Data: 2013.09.30
Fonte: BORAEM  40  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGA.COM / IMPRESSOS / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA
Sumário: Novo modelo do bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002.
Página: p.1979-1980
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação. O anexo ao REGA 23/2002 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau) do BORAEM 44 I de 2002.11.04 é substituído pelo anexo ao presente regulamento administrativo.
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