Tipo e N.º: REGA  22/2001
Data: 2001.10.22
Fonte: BORAEM  43  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / OBRA SOCIAL DA PSP DE MACAU; OS-PSP / ENCARGOS / LOGOTIPOS / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / CONSELHO DE DISCIPLINA / COMANDANTE CPSP / 2 COMANDANTE CPSP; 2 COMANDANTE DO COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM)
Sumário: Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. - Revogações.
Página: p.1128-1153
Notas: O presente diploma entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação. Revoga REGA 39/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04 e DL 3/95/M do BO 5 I de 1995.01.30, com excepção dos artigos 7.º, n.º 4; 8.º, n.º 2; 60.º-A a 63.º. Substituído o quadro de pessoal do CPSP pelo quadro anexo ao REGA 7/2005 do BORAEM 25 I de 2005.06.20. Substituído o quadro de pessoal do CPSP pelo quadro anexo ao REGA 19/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24. Substituído o quadro 3 do Anexo B pelo Anexo I (Carreiras de Base do CPSP) ao REGA 8/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28. Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 8/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11. Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 102/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31. Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 104/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15. Revogado pelo REGA 34/2018 do BORAEM 51 I de 2018.12.17.
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