Tipo e N.º: REGA  21/2001
Data: 2001.10.22
Fonte: BORAEM  43  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / CONSELHO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DE DISCIPLINA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / LOGOTIPOS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / SUBDIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ADJUNTO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL CIVIL / PESSOAL MILITARIZADO / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL(RAEM); PMF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / PROPRIEDADE INTELECTUAL / COMÉRCIO / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAU E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL; OS-CPM/PMF / DIA COMEMORATIVO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / UNIFORMES / ALFÂNDEGAS
Sumário: Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
Página: p.1107-1127
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. O quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega constante do anexo I é substituído pelo quadro de pessoal constante do mapa I anexo ao REGA 4/2003 do BORAEM 15 I de 2003.04.14. Republicado integralmente pelo REGA 25/2008 do BORAEM 48 I de 2008.12.01. Alterados os arts 2.º, 4.º, 5.º, 10.º, 12.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º e 27.º e aditados os arts 10.º-A e 30.º-A, pelo REGA 25/2008 no BORAEM 48 I de 2008.12.01. Revogado o art. 32.º pelo REGA 25/2008 do BORAEM 48 I de 2008.12.01. Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 30.º pelo mapa anexo II à ORDE 44/2010 do BORAEM 23 I de 2010.06.07. Substituído o quadro de pessoal alfandegário dos SA constante do mapa anexo I pelo mapa anexo I à ORDE 65/2013 do BORAEM 42 I de 2013.10.15.
Texto original Inclui