Tipo e N.º: REGA  2/2017
Data: 2017.02.06
Fonte: BORAEM  6  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / MOTOCICLOS / MOTORES / VEÍCULOS / CONCESSÕES / REQUISITOS / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / RECURSOS / FISCALIZAÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA;FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU)
Sumário: Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.
Página: p.78-82
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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