Tipo e N.º: REGA  2/1999
Data: 1999.12.20
Fonte: BORAEM  1  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO EXECUTIVO / REGIMENTO / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / VOGAIS / FUNCIONAMENTO / REGIMENTO DO CONSELHO EXECUTIVO / ESTATUTO DOS MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO
Sumário: Aprova o Regimento do Conselho Executivo.
Página: p.184-187
Notas: O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 3 de Novembro de 1999. Alterados os artigos 4.º e 18.º pelo REGA 2/2005 do BORAEM 13 I de 2005.03.28. Substituído o quadro de pessoal referido o n.º 1 do artigo 23.º pelo mapa anexo à ORDE 54/2010 do BORAEM 26 I de 2010.06.28. Alterados os arts 5.º, 6.º, 13.º e art.16.º e a versão Chinesa do n.º 2 do art. 14.º pelo REGA 25/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08, e aditados o arts 5.º-A e o Capítulo III -A, com os arts 22.º -A, 22º- B e 22º-C ao presente regulamento administrativo pelo mesmo regulamento administrativo. Revogados os arts 7.º, 8.º, 23.º e 24.º pelo REGA 25/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08. É republicada na íntegra, com as alterações introduzidas, pelo REGA 25/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08.
Texto original Inclui