Tipo e N.º: REGA  19/2020
Data: 2020.05.29
Fonte: BORAEM  21  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANEAMENTO / ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / TRABALHADORES / PROFISSÕES / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / COMÉRCIO / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS / REQUISITOS / ATRIBUIÇÃO / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTO PROFISSIONAL / LICENÇAS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / TÁXIS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / CARTÃO DE GUIA TURÍSTICO / TURISMO / PESCA / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / PAGAMENTO / REPOSIÇÃO / ENCARGOS / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / FUNDAÇÃO MACAU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / 2020
Sumário: Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais.
Página: p.4288-4296
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O presente regulamento administrativo cessa a produção dos seus efeitos em 31 de Dezembro de 2020.
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