Tipo e N.º: REGA  19/2009
Data: 2009.06.22
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME / PLANEAMENTO / GARANTIA DE CRÉDITOS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / CRÉDITO / BANCOS / COMISSÕES / APOIOS FINANCEIROS / ENCARGOS / CHEFE DO EXECUTIVO / LIMITES MÁXIMOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC
Sumário: Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.
Página: p.881-882
Notas: O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os arts 6.º, 9.º, 10.º, 14.º e 21.º do REGA 19/2003 do BORAEM 28 I de 2003.07.14. Alterado o n.º 1 do artigo 10.º pelo REGA 16/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.
Texto original Inclui